A entrega voluntária de armas à Polícia Federal isenta o proprietário de qualquer crime pelo porte ilegal.
JOÃO LUIS DN.
A partir de 2011, a iniciativa do governo em prol do desarmamento da população civil não sofrerá interrupção.
Brasília Depois de recolher mais de 500 mil armas de fogo no país por meio de campanhas de desarmamento, o governo assinou ontem um convênio visando a implantação da campanha de 2011. Ao contrário das anteriores que contribuíram para reduzir em 11% o índice de mortalidade por armas de fogo entre 2003 e 2009, a nova campanha terá caráter permanente.
Durante a solenidade de assinatura de convênio, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou a intenção de instituir, por decreto presidencial, o Dia do Desarmamento, a ser celebrado todo ano no primeiro sábado de julho. "Intensificaremos a campanha três meses antes da data, a fim de estabelecermos um marco para avaliação e apresentação de números à sociedade", disse o ministro. "Nossa expectativa é de que a nova campanha reduza em patamar constante o índice de homicídios", acrescentou.
Estimativas do Ministério da Justiça indicam que ainda há sob os cuidados da população civil cerca de 1 a 2 milhões de armas. "Cada vez mais as pessoas estão cientes de que a posse destas armas não se traduz em segurança. Ao contrário, causa acidentes e crimes passionais. Por isso, o ideal é que as pessoas as devolvam", argumentou Barreto.
Ele acredita que a iniciativa brasileira de destruir as armas, a marretadas, assim que elas são entregues ajudou o governo e os organizadores das campanhas a conquistarem a confiança da população. "Por saberem que suas armas serão inutilizadas no momento da entrega, as pessoas passaram a ter mais confiança de que a arma entregue não cairá nas mãos de bandidos"´, disse o ministro.
A articulação da campanha ficará por conta do Ministério da Justiça e pela Rede Desarma Brasil. "Mas teremos o envolvimento de diversos setores da sociedade civil, como igrejas, maçonarias, sistemas de saúde, além das próprias polícias"´, acrescentou o coordenador do Programa Contra Armas da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel.
As pessoas que quiserem entregar as armas que têm em casa já podem procurar a Polícia Federal e retirar uma guia. Ela deve ser preenchida e entregue junto com a arma à PF ou a instituições parceiras da campanha. O ministro Luiz Paulo Barreto confirmou que as indenizações, cujos valores variam em função da arma, continuarão a ser pagas. A entrega voluntária isenta qualquer crime pelo porte ilegal da arma.
Estimativa:
2 milhões de armas ainda podem estar em poder da população civil no Brasil. As campanhas de desarmamento no País já conseguiram recolher mais de 500 mil.
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