quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

"Justiça Condena os Municípios de Quiteranópolis e São Luis do Curú a pagarem o salário mínimo a servidores "

 

Enquanto se discute no cenário nacional o aumento do salário mínimo, a servidora de iniciais M.G.A.M. ganhou na Justiça o direito de receber o valor de um salário mínimo pelos serviços que presta ao Município de Quiterianópolis, localizado a 410 Km de Fortaleza. 

A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reformou parcialmente sentença proferida na 1ª Instância.

Conforme os autos, a servidora ingressou no quadro de funcionários do município em 26 de setembro de 2001, por meio de concurso público. Ela assumiu o cargo de merendeira e foi lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, recebendo a remuneração de R$ 80,00. Naquela época, o salário mínimo pago no País era de R$ 180,00. 

Alegando que tal quantia era inconstitucional, a servidora ajuizou ação ordinária contra o Município de Quiterianópolis, requerendo o pagamento do salário mínimo, bem como as diferenças salariais relativas ao período trabalhado.

Em contestação, o município defendeu que o salário da funcionária era proporcional a sua jornada de trabalho, que era de 20 horas semanais, conforme acordo prévio, de modo a inexistir qualquer ato ilegal.
Em 14 de janeiro de 2010, o então juiz da Comarca Vinculada de Quiterianópolis, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, julgou a ação e garantiu à requerente a percepção de salário equivalente à jornada de trabalho dela, ou seja, em importância não inferior a 50% do salário mínimo.

O magistrado também determinou o pagamento das diferenças salariais entre a remuneração paga à servidora e o valor da metade do salário mínimo da época trabalhada, devidamente atualizadas, excluindo-se as verbas prescritas.

Inconformado, o município interpôs recurso apelatório (45235-02.2010.8.06.0000/0) no TJCE, requerendo a reforma da sentença. No entanto o recurso do Município foi negado e a sentença do Juiz da Comarca foi mantida concedendo o direito da servidora.

Na mesma sessão, a Turma julgou o processo nº 617-98.2006.8.06.0165/1, que trata da mesma matéria. A Câmara também condenou o Município de São Luís do Curu a pagar o valor de um salário mínimo para a auxiliar de serviços gerais de iniciais A.F.T.O.. 

JORGE UMBELINO: Em Chaval/CE como se sabe, a Prefeitura paga salário bem inferior ao mínimo constitucional. Os Garis por exemplo, ganham R$ 300,00 (trezentos reais) por mês. Essa quantia meus amigos, é o valor de apenas UMA diária da Prefeita Municipal, ou seja, o que ela gasta em um dia de viajem, o funcionário tem que sobreviver um mês todo. Ressalte-se ainda que a Prefeita quer aumentar o valor das diárias por meio de um projeto de lei na Câmara.

Com o objetivo de coibir essa prática ilegal de pagar abaixo do salário mínimo, nós promovemos uma Ação Ordinária, nos mesmos moldes das ações citadas na matéria, em favor de dois servidores da Secretaria de Saúde, que recebem apenas R$ 400,00 (quatrocentos reais). 
Foi requerida no processo uma liminar com o objetivo de incluir na Folha de Pagamento do próximo mês o valor integral do salário mínimo aos servidores. No entanto, o MM. Juiz de Direito Dr. Roberto Soares Bulcão, achou por bem intimar primeiro o Municipio para se manisfestar antes de apreciar o pedido de liminar.

"Lei Tiririca e o Fim dos Puxadores de Voto - Proposta de Reforma Política Tramita no Congresso"


A proposta de reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir de terça-feira, deve aprovar uma mudança radical na eleição de deputados. Há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples. Traduzindo: quem tem mais votos é eleito.

Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que outros candidatos.

A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, geralmente representado por algum político importante ou por celebridades. Tanto que a proposta do voto majoritário simples foi, ironicamente, apelidada de "Lei Tiririca" - ela impedirá justamente a repetição do fenômeno provocado pela eleição do palhaço, deputado pelo PR de São Paulo.

Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos bem menos votados, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.

Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, ambos já falecidos e campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com ínfimos 275 votos.

"É um pouco chocante. Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve 275 votos pode", diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples. "Os partidos não vão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral."

Se aprovada, a "Lei Tiririca" vai gerar um imediato efeito colateral: tornará inúteis as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, os partidos se aliam para formar chapas para somar forças e produzir um alto coeficiente. Na nova regra, uma aliança partidária não produz qualquer efeito.

JORGE UMBELINO: Presenciamos em nosso Estado nesta ultima eleição o quanto esse Sistema Proporcional é antidemocrático, pois fenômenos anônimos de votos como Renato Roseno do PSOL, que recebeu mais de 140 mil votos, não foi eleito como Deputado Federal, enquanto outros, que tiveram uma votação bem menos expressiva, estão assentados na Câmara dos Deputados. 
Se a essência da democracia é a prevalência da vontade da maioria o sistema proporcional deve ser extinguido. Assim como os suplentes eleitos junto com os Senadores.  Fonte: Jornal Jurid

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

""CAROS LEITORES, VEJAM O QUE PUBLICOU O DIÁRIO DO NORDESTE SOBRE CHAVAL, NO DIA 20/02/2011"

COLUNA (20/2/2011)
Em vez
Chaval e suas complicações
Até o censo de 2006, o Brasil tinha 5.564 municípios, Minas Gerais com maior número (853) e o Amapá com o menor (16). O Ceará faz tempo que conserva os seus 184, apesar de os deputados se ocuparem entre si para aumentar esse número. Querem mais prefeitos, mais vereadores e sobretudo mais eleitores que possam controlar. Um vício caro ao Erário. A grande maioria deles vive de modo quase miserável.
Sem dinheiro, sem estrutura para educação, saúde, transporte etc. Ainda assim, política e administrativamente, o município brasileiro é um dos mais autônomos do mundo, tendo poderes para eleger seu próprio governo, fazer leis, arrecadar impostos e outros direitos sem qualquer interferência dos governos federal ou estadual.
 Muitos deles, porém, têm enormes complicações que infernizam a vida de seu povo. A pequenina Chaval, extremo norte do Estado (a 401km de Fortaleza), é um triste exemplo. É cheia de problemas, conforme cartas que recebemos de seus moradores e denúncias na Justiça, além dos queixumes diários registrados por uma rádio.
 Não vamos nos estender a todos, senão os mais urgentes. No momento, ocorre lá o seguinte: há um processo contra o ex-presidente da Câmara e atualmente vereador, Marcos Aurélio de Almeida Magalhães, que também é advogado, movido há vários anos pelo Ministério Público. O processo - nº 2008.0001.2572.1/0 -- é pleno de provas de improbidade e desvio de verbas, tornados públicos pelo próprio site do Tribunal de Justiça. Mas acreditem: o juiz anterior teria determinado o arquivamento do processo por falta de interesse da parte autora, o que ninguém entendeu e provocou enorme revolta da sociedade que teve acesso ao parecer pela internet. Colocou-se em cheque a credibilidade do Judiciário.
Certo de impunidade igual a seu antecessor, o presidente da Câmara, no período 2009-2010, Sebastião Sotero Veras, mostra seu grau de espírito público: alugou um carro Gol 1.000, ano 2005, por R$ 57.500,00, por 23 meses. Ora, o preço de mercado desse veículo, fácil de ver em qualquer classificado, é R$ 18.000. Entendam: em 23 meses, a Câmara Municipal pagou, apenas pelo aluguel, o preço de venda de três carros semelhantes.
E com licitação duvidosa, visto que o negócio foi fechado com um mero vizinho de Sebastião, o jovem Reginaldo Rodrigues da Rocha. E acabado o contrato, e findo o mandato do ex-presidente, o veículo usa a garagem da irmã do "nobre" vereador. Coisas de bons parentes. Sebastião carrega outras denúncias nas costas, todas gravadas por uma rádio. Em uma delas, viúva e sogra do marchante Eduardo de Paula Passos, conhecido como Carlinhos e vítima de atropelamento fatal em meados de outubro passado, apontam Sebastião como autor do acidente.
Uma série de fatos depõe contra o vereador, porém a mais importante testemunha ocular do caso é exatamente o dito locador do Gol para a Câmara e vizinho de Sebastião, justamente o que vinha na garupa da moto que Carlinhos pilotava. Mas ao dar seu depoimento para a polícia, não apontou o vereador como culpado. E evidente que, sem culpado, o caso descambou para a impunidade que causou grande revolta nos moradores de toda região.
Indignado com os desmandos em Chaval, um advogado que atua na área, Jorge Umbelino, pôs a boca no trombone e, em seu blog, também lamentou a falta de resposta do Judiciário para crimes no município. Um exemplo: foi providenciada uma Ação Popular por desvios de verbas envolvendo a tia de Marcos Aurélio, ex-secretária de Educação e hoje também vereadora, Francisca Magalhães Ângelo, conhecida como Ivânia. Mas com a posse recente de novo juiz e novo promotor, reacenderam-se as esperanças do povo da cidade, inclusive a de que finalmente possa ser julgado agora o processo contra Marcos Aurélio.
Pois mal chegou na Comarca, o magistrado disse a que veio e já tomou medidas importantes e merecedoras de elogios, como o toque de recolher decretado para menores de 18 anos, a partir das 22h, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Como se vê, os municípios brasileiros são dos mais autônomos do mundo e, provavelmente, com raríssimas exceções, os mais desonestos e cheios de safadezas.
HÉLIO PASSOS
FONTE: DIÁREIO DO NORDESTE.

"MAIS UMA OBRA PRIMA DA POETISA DALINHA CATUNDA DE IPUEIRAS/CE."

A VIDA


 Pôr do sol na serra dos côcos em meio as palmeiras do babaçu em Ipueiras - Ceará
 A VIDA
*
A vida é um presente,
É nisso que eu acredito.
Se hoje há céu nublado
Amanhã será bonito.
*
Amanhã será bonito
Pois tudo é rotativo.
Para choros e lamúrias
Nem sempre vejo motivo.
*
Nem sempre vejo motivo
Confesso, sou otimista.
No picadeiro da vida
Sei que sou boa artista.
*
Sei que sou boa artista,
E encaro qualquer papel
Sendo ele auspicioso
Ou mesmo sendo cruel.
*
Texto e foto de Dalinha Catunda
Visite também: www.cordeldesaia.blogspot.com

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

"Blog do Jorge Umbelino é Notícia no Jornal Diário do Nordeste "

Dentre vários outros assuntos veiculados na Coluna Gente do Jornal Diário do Nordeste de domingo, 20 de fevereiro de 2011, o Blog do Jorge Umbelino foi notícia. 

O repórter Hélio Passos, autor da matéria no Diário, discorreu sobre uma postagem no blog que diz respeito ao desvio de verbas na reforma das Escolas da Rede Pública, reforma esta que está sob investigação em uma Ação Popular movida pelo vereador Fernando Falcão na Comarca de Chaval/CE.

A postagem ganhou repercussão estadual e foi mencionada no maior e mais importante jornal do Ceará e um dos maiores do Nordeste.
 
Além disso, uma Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público contra o advogado e vereador ex-presidente do Legislativo de Chaval/Ce Marcos Aurélio também foi mencionada destacando que o processo foi arquivado por falta de interesse do Ministério Público. 

Discorreu ainda sobre o atropelamento de um cidadão chavalense conhecido como Carlinhos, supostamente causado pelo ex-presidente do Legislativo no biênio 2009-2010 Sebastião Sotero Teles e um aluguel de um carro Gol, supostamente de forma indevida pelo mesmo.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

"Após gastar quase 350 mil a Prefeita Municipal de Chaval/Ce envia Projeto de Lei à Câmara de Vereadores aumentando o valor das Diárias"

Eu fiquei surpreso com uma noticia que me foi repassada hoje pela manhã cedo. Fiquei sabendo que a Exma. Sra. Prefeita enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal com o objetivo de aumentar o valor das diárias concedidas pela Prefeitura de Chaval/Ce.

Ao que me parece, uma diária da Prefeita custa aos cofres públicos a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais). A Prefeita Municipal quer aumentar esse valor para R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Vamos fazer uma projeção dos gastos com diárias da Prefeita com base no ano de 2010. A Prefeita Municipal concedeu a si mesma em torno de 70 (setenta) diárias com valor de R$ 300,00 (trezentos reais) o que totaliza uma quantia de mais ou menos R$ 21.000,00 (vinte e um mil) reais.
Agora vamos calcular com base numa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais)? 70 (sententa diárias) custará ao Erário Municipal a importância de mais ou menos R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Mais ou menos R$ 7.000,00 (sete mil reais) a mais que o ano passado, isso se a Prefeita Municipal conceder a si mesma em 2011 a mesma quantidade de diárias do ano de 2010.

Na minha opinião, beneficiar-se de diárias oriundas dos cofres públicos não é nenhum crime. O que não pode acontecer é omitir aos cidadãos os assuntos de interesse da coletividade que são tratados pelas pessoas públicas em nome da municipalidade.
Acredito eu que para a utilização de diárias, os beneficiários devem previamente, ou seja, antes de receber o valor respectivo, provar documentalmente a necessidade de se locomover para fora dos limite do municipio para tratar de algum assunto de interesse da coletividade. E depois, com o retorno, os beneficiários das diárias devem provar documentalmente que cumpriram a sua missão de representar o municipio. Além disso, como todos os documentos públicos, as concessões de diárias devem ficar à disposição dos cidadãos para livre consulta. Nada mais justo.

O que não pode ocorrer é a Prefeita Municipal conceder diárias a si mesma sem dizer o que vai fazer com elas. Apenas declarar que as diárias são para custear viajens para tratar de assuntos de interesse do municipio é muito vago. Não vou dizer que é o caso de Chaval/Ce, mas em outros municipios, prefeitos já foram flagrados em festas gozando de benefícios de diárias.

Agora um recado para os Ilustres Vereadores de Chaval/Ce: Com todo respeito, não estou querendo "ensinar o padre a rezar a missa", mas quando forem apreciar esse projeto de lei das diárias, verifiquem se o projeto atende de forma real o interesse público. Caso contrário, rejeitem. É uma bondade que o Legislativo faz ao povo de Chaval/Ce.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

"Um Basta contra a Perseguição Política - Juiz da Comarca de Chaval/CE Suspende Transferência Ilegal de Professora"



Eu já me posicionei em postagens anteriores sobre a prática antidemocrática e cruel da perseguição política na nossa cidade. Inclusive dei minha opinião sobre esse fato vergonhoso, que eu considero a mais pura face da injustiça e da desumanidade.

Ocorre amigos leitores, que dessa vez nós tivemos que agir concretamente em defesa dos direitos de uma servidora pública de Chaval/CE. Mais precisamente uma professora. Na postagem anterior sobre o assunto eu demonstrei minha indignação contra a perseguição política especialmente contra as professoras de nosso municipio.

E dessa vez, enfatizando que tivemos que fazer alguma coisa contra o ato ilegal da Administração de lotar professoras nos mais distantes distritos da sede para dificultar o acesso das mesmas ao seu trabalho.

A professora vítima da crueldade foi a professora ROZENILDA FERREIRA MOTA. A mesma é servidora pública a mais de 05 (cinco) anos e lecionava na sede do Município de Chaval/CE. Por várias vezes a administração lotou a professora em distritos distantes, mas a mesma sempre conseguia negociar (negociar = humilhar-se) com a administração para ficar mais próximo da sede.  

Ocorre que nesse ano de 2011, a professora foi removida da Localidade de Retiro, onde lecionou pelo ano de 2010, para o Distrito de Passagem dos Vaz.

Dessa vez não foi diferente, a professora ROZENILDA MOTA mais uma vez teve  humihar-se perante a administração para não ser transferida para tão longe, pois possui dois filhos pequenos. A atitude de procurar a administração viabiliza o fajuto plano de marketing do chefe político do atual grupo que comanda a prefeitura, pois é aí meus amigos, que ele dá uma de "bonzinho".

No entanto, dessa vez o plano fajuto de marketing falhou, pois o Meritissimo Juiz da Comarca de Chaval/CE Dr. Roberto Soares Bulcão acertadamente e de forma justa, suspendeu imediatamente a lotação de ROZENILDA para o Distrito de Passagem dos Vaz, determinando que a Administração providencie a lotação da professora no local onde anteriormente a mesma exercia suas funções, ou seja, na localidade de Retiro.

A decisão do Juiz da Comarca de Chaval/CE originou-se de uma ação judicial denominada Mandado de Segurança impetrado por nós em defesa dos direitos da professora ROZENILDA FERREIRA MOTA.

Demonstramos a ilegalidade da lotação pelo fato de que a Administração não fundamentou em momento algum a necessidade real e legal de transferir a professora para a localidade mais distante, além disso, apresentamos ao Juiz os indícios fortes de perseguição política, pois o pai dos dois filhos de ROZENILDA é o arquiteto e urbanista DJALMA CARNEIRO, ex-secretário de Administração na gestão passada, a qual foi comandada pelo médico Dr. Meireles, oposição ao atual governo municipal.

Antes de deferir a medida liminar em favor de ROZENILDA, o Meritissimo Juiz Dr. Roberto  Soares nos intimou para apresentarmos provas concretas de que ROZENILDA exercia suas funções na Localidade de Retiro. Imediatamente Djalma Carneiro, o vereador Fernando Falcão e eu, fomos ao encontro da diretora da Escola Raimundo Alves de Sá em Retiro para requerer por meio de oficio, cópias do Livro de Ponto e Frequencia dos Professores.

Ocorre que a Sra. Prefeita Municipal ao ter conhecimento do fato, ordenou imediatamente à diretora da escola que não entregasse nenhum documento à pessoa de ROZENILDA, muito menos o Livro de Ponto. E que não respondesse o meu oficio, o que fiz na qualidade de advogado da professora.
No entanto, a atitude ilegal da Prefeita não surtiu nenhum efeito prático, pois ROZENILDA ainda possuia em seus arquivos avaliações e trabalhos de alunos, o que por sí só comprovaria que  a professora exercia suas funções em Retiro. 

Mas para reforçar os argumentos, contamos também com a colaboração do Presidente do Poder Legislativo de Chaval/CE, o vereador conhecido como Batista Elias, ex-líder da Prefeita na Câmara, que nos forneceu cópias da Folha de Pagamento onde consta a lotação de ROZENILDA.

Com essas provas juntadas aos autos do processo, o Juiz da Comarca de Chaval/CE ficou convicto de que ROZENILDA estava sofrendo graves prejuizos ocasionados pela transferência ilegal e determinou imediatamente a suspensção do ato administrativo da lotação da professora no Distrito de Passagem dos Vaz, desfazendo a imoralidade feita pela Administração.

No entanto, para comprovar mais ainda a intenção cruel de perseguir servidores, a Sra. Prefeita emitiu uma Portaria removendo novamente a professora ROZENILDA para a Localidade de Passagem, depois que soube que a professora havia entrado com um processo para anular a transferência ilegal.

IMAGINEM SE A PREFEITA NÃO FOSSE PROFESSORA! 

Além disso, eu não sei o que a Prefeita e seu irmão tem contra Livros de Ponto, mas o fato da Prefeita negar as cópias do Livro de Ponto referentes à professora ROZENILDA não ficou sem resposta de nossa parte. 

Impetramos mais uma ação na justiça denominada de HABEAS DATA. Trata-se de um processo que viabiliza, por parte da pessoa interessada, o conhecimento e a verificação de documentos e informações públicas que digam respeito à sua pessoa. O nosso objetivo é conseguir o livro de ponto da escola RAIMUNDO ALVES DE SÁ na Localidade de Retiro.

O processo está esperando posicionamento do Juiz da Comarca Dr. Roberto Soares.

" O POLICIAL DIANTE DE DEUS "

O policial ficou diante de Deus, para a última inspeção.

- Fostes fiel à Igreja? Destes a outra face ao inimigo?

O policial se perfilou respondendo: “Não Senhor! Nós que andamos armados, não podemos ser só amor! Na maioria dos domingos, estava de serviço, não fui à Igreja. Às vezes, falei de modo impuro; Outra, fui violento, pois o mundo é muito duro. Mas nunca guardei um tostão que não fosse meu. E quando outra conta acumulava, aos trabalhos extras eu me dedicava, e de minha família me afastava. Às vezes Senhor, me perdoe, chorei à toa, por dores dos outros. Reconheço que não mereço ficar em seu meio, jamais me quiseram por perto, a não ser no perigo. Se tiver um lugar pra mim, luxuoso não precisa ser. E caso não haja, eu saberei entender”.

Faz-se silêncio em redor do trono. E o policial esperou o veredicto do Senhor.

- Teu corpo serviu com alma e coração, fez-te escudo para o próximo. Portanto, anda em paz pelo paraíso. O inferno já foi tua missão.


Fonte: TOXINA

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

"A Precariedade do Transporte Escolar de Chaval/CE "

Assisti a uma reportagem sobre a situação do Transporte Escolar no Brasil recentemente no programa global de domingo, O "Fantástico". Foi realizado um verdadeiro Raio X do transporte de alunos no Brasil e o que se concluiu foi que a situação é precária.

Mas partindo para o que nos interessa, vamos debater um pouco sobre o Transporte Escolar do nosso Município de Chaval/CE. Seguem alguns questionamentos:

Será que o transporte escolar do nosso município é satisfatório? Graças a Deus eu nunca precisei me locomover no transporte escolar de Chaval/Ce, pois sempre residi na sede do município e pra chegar até a escolar onde estudava, eu fazia o percurso a pé ou de bicicleta. Todavia, sempre tive uma indignação com o transporte dos colegas da zona rural. 

Até hoje é comum observar os alunos da zona rural chegarem em cima de paus-de-arara, caminhões com bancos de madeira, sem qualquer segurança e ainda por cima, cobertos da poeira vermelha da piçarra.

E quanto às normas de tráfego e segurança previstas na legislação? Será que são cumpridas pela Administração Pública? A resposta é clara e simples: NÃO!  

Meus amigos, para se transportar alunos, o veículo deve ser fechado, podendo ser microônibus, ônibus, vans etc. e apropriado com cintos de segurança em número correspondente à quantidade de assentos; deve possuir extintor de incêncio; faixa amarela de 40 cm (quarenta centímetros) na lateral do veículo com indicações de transporte escolar em letras pretas; deve ainda possuir Tacógrafo para medir e registrar a velocidade e por fim, passar por inspeção semestralmente.

Além disso, o condutor tem que ser habilitado na categoria D, ter no mínimo 21 (vinte e um) anos, possuir curso de capacitação em condução de veiculos destinados ao transporte escolar pelo DETRAN e nunca ter cometido uma infração grave ou gravíssima.

É meus amigos, eu sei que muita gente nem tinha noção dessas exigências. A falta de conhecimento é que leva o cidadão a não reivindicar seus direitos. 

Há muito tempo que algumas pessoas mais esclarecidas lutam para melhorar o transporte escolar em nossa cidade. Teve até vereador que quase apanhou por estar fazendo o seu trabalho, que é o de fiscalizar também o transporte escolar.

No entanto, a coletividade ganhou um aliado muito forte, representante de uma das instituções mais importantes do país. O Ministério Público. O Dr. Franke, Promotor de Justiça da Comarca de Chaval/Ce, avocou para si a árdua missão de "consertar" o transporte escolar de nossa cidade. Louvável demais a atitude do nobre promotor.

Porém, eu, particularmente, sou meio descrente que essa administração queria realmente melhorar a situação para os alunos. Mas será que é por falta de dinheiro? Vamos ver:

A Prefeitura de Chaval/CE gastou somente em 2010 a quantia de R$ 346.748,00 (trezentos e quarenta e seis, setecentos e quarenta e oito reais) só em locações de D20's e caminhões para transportar os alunos.

Dividindo esse valor em 12 (doze) meses, chegamos a quantia de R$ 28.895,00 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais) por mês só de locação.

Esses dados eu retirei do Portal da Transparência do Tribunal de Contas, mas acredito que esse valor esteja bem abaixo que o realmente gasto pela Prefeitura. Mas vamos considerar que seja mais ou menos esse valor mesmo.

Quase 29 MIL reais é um "bocado" de dinheiro gasto por mês! Será que dividindo esse valor em parcelas dava pra comprar algum veículo decente para a Prefeitura transportar os alunos? Eu acredito que sim.

Ocorre caros leitores, que isso não acontece porque não é a intenção dos administradores públicos. A real intenção deles é alugar os carros dos aliados políticos deles para beneficiá-los sem ao menos se importar com a segurança dos alunos da rede pública. 

Se alguem lembrar da campanha da atual prefeita, vai lembrar também que a maioria desses carros locados para a prefeitura estavam fazendo parte das carreatas e comícios. É bem simples: o interesse pessoal é mais importante que qualquer coisa! E o interesse do povo? Isso a gente não precisa nem falar!

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

"Prefeitura de Chaval/CE Gasta quase 350 Mil Reais em Diárias "


A publicidade dos atos da Administração Pública é um dos princípios inseridos na Constituição Federal. Tal princípio deve orientar os gestores e administradores do patrimônio público no sentido de que deve se dar a mais ampla publicidade a todos os atos praticados no exercício das funções públicas. O objetivo é que todos os cidadãos tenham conhecimento do que se está passando por dentro da gestão do que é do povo.

Pois bem, essa mesma publicidade, que ressalte-se, é uma obrigação prevista no artigo 37 da CF/88, não vem sendo cumprida pela Administração Pública de Chaval/CE.

No Sistema de Informações Municipais - SIM, enviado mensalmente pela Prefeitura de Chaval/CE ao Tribunal de Contas e no Portal da Transparência da mesma Corte é comum verificarmos os demonstrativos de concessão de diárias do Municipio de Chaval .Apenas declaram que determinada diária foi concedida à Sra. Prefeita, por exemplo, para custear viagens à Fortaleza/CE para tratar de assuntos de interesse do Município.

Agora eu pergunto: QUAIS ASSUNTOS? E PORQUE SÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO?

Acredito que eu, assim como os nobres leitores, na qualidade de cidadãos chavalenses, temos o direito de saber que assuntos tão importantes são esses. Se são de interesse do Município de Chaval/CE, conclui-se que são assuntos de interesse de toda a coletividade, não é mesmo?

Além disso meus amigos, eu fico me perguntando é a respeito também da quantidade de assuntos que foram tratados fora dos limites do Município e que somaram em diárias a irrisória quantia de R$ 182.773,00 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais) somente em 2010. Sabiam que essa quantia dá pra comprar dois microônibus para o transporte escolar?

Destaque-se ainda que desse montante, somente a prefeita municipal foi agraciada com a quantia de R$ 21.750,00 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais) em diárias no mesmo ano de 2010.

No ano de 2009 o montante em diárias foi menor. Alcançou a cifra de R$ 163.490,00 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa reais). Essa quantia é um pouco superior ao que foi gasto na reforma fantasma das Escolas da Rede Pública no mesmo ano. 

Em compensação, a Prefeita Municipal recebeu  R$ 10.000,00 (dez mil reais) a mais, pois  concedeu a si mesma a quantia de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais) em diárias. Dá pra comprar um Automóvel Siena novo. (Qualquer semelhança é mera coincidência!).

Os valores concedidos em diárias pelo Governo de Janaline Pacheco somam a  "irrisória" quantia de R$ 346.263,00 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais)!

Um ponto ainda mais intrigante meus amigos é com referência a um assunto de interesse do Município, que supostamente foi tratado pela Exma. Sra. Prefeita na Cidade de Fortaleza/Ce no periodo de 06 (seis) à 11 (onze) de abril do ano de 2009. Vejamos:

A Sra. Prefeita Municipal concedeu a si mesma, através do Empenho nº 06040018 liquidado em 06 (seis) de abril, a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referentes a 05 (cinco) Diárias para supostamente "tratar de assunto de interesse do Município na Cidade de Fortaleza/CE". 

No entato, pasmem caros leitores, dia 10 (dez) de abril de 2009, plena sexta-feira,  foi feriado da Paixão de Cristo! Além disso, o dia 11 (onze) do mesmo mês foi um sábado!

Exma. Sra. Prefeita, o povo de Chaval/CE gostaria de saber, se não for muito incômodo, que a Sra. informasse publicamente que assunto tão importante e inadiável foi tratado pela Sra. em nome do Município na cidade de Fortaleza/CE, que necessitou de 05 (cinco) dias consecutivos estendendo-se por um feriado e um sábado?

O povo aguarda.

"FORÇA TÁTICA CUMPRE MANDADO DE PRISÃO EM CHAVAL-CE"

 



Uma equipe da FORÇA TÁTICA (CB MARTINS, SDs GOMES, JOSERLÂNDIO E MARDÔNIO) foram solicitados pelo destacamento local de Chaval, composto pelos PMs CB JERLI e SDs WELLISON, VIEIRA E TARGINO, para darem apoio a um mandado de prisão expedido pela Vara Única da Comarca de Chaval, que tem como titular o Juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, contra Raimundo Nonato de Souza, vulgo ¨pochota¨, ele responde o Art. 121 C/C 14 do CPB (Tentativa de Homicídio).
Ele é acusado de agredir no dia 31/01/2011 uma Senhora (identidade preservada) com várias pauladas na cabeça, ela ainda encontra-se internada na cidade de Parnaíba-PI.
Pochota
Os policiais se deslocaram até a loclidade de Passagem do Vaz e conseguiram localizar o elemento em um campo de futebol, ¨batendo¨ tranquilamente uma bolinha. Foi dada voz de prisão e ele foi conduzido a Cadeia Pública local, onde aguardará o pronunciamento da justiça.

Colaboração: Sd Joserlândio
 
FONTE: Força Tática.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

“ABADONO TOTAL DO BAIRRO DO ESCONDIDO”



A administração pública do Município de Chaval resolveu abandonar o Bairro do Escondido e seus moradores a própria sorte, ano passado até que mostraram algum serviço quando fizeram um pequeno trecho de calçamento, Parabéns pela iniciativa, foi ótimo acabar com lama ali naquele local, foram beneficiados 10% dos moradores aproximadamente, ficando o restante atolados na lama, digo isto porque até a Escola Amadio Vitalli já existia calçamento. Enquanto isto, a pracinha que ficava ao lado do citado colégio, não existe mais, por falta de conservação, só restou orelhão da OI e animais pastando onde devia estar bancos e uma televisão para a população carente ter um pouco de diversão e informação. VEJAM FOTOS:

LÁ VAI O BESTA: Os manda-chuva de Chaval, preferem que a população mais humilde continue desinformada, só assim eles poderão suborná-las facilmente para conseguir seus objetivos, uma televisão pode levar um pouco de cultura e cidadania, o que vai de encontro aos princípios bestiais deste que só sabem viver pendurados nas tetas da vaquinha. 

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

"POESIA NO BLOG DO POETA - O Amor"


*
O amor tem uma enzima
Que não podemos explicar
Funciona como ima
Chegou perto, quer grudar.
**
Falam de amor inocente
Para mim este não há
Todo amor é crescente
É recebendo que se dá.
***
Falam de amor traído
Não acredito em traição
Este é amor dividido
E quem ama é doação.
****
Falam de amor passageiro
Que deixa vazio devastador
Não é o último, nem primeiro
Mas é o que traz maior dor.
*****
Falam de amor doente
Que maltrata quem ama
Esta é a forma indecente
De jogar o outro na lama.
******
Falam de amor seduzido
O culpado é o homem
Deixa a mulher inibida
E mal falada de nome.
*******
Falam de amor bandido
Que só existe na ficção
Mais é um amor traído
Por alguma maldição.
********
Falam de amor covarde
Que um maltrata o outro
Mais isto é só crueldade
E falta de dialogo maroto.
*********
Falam de amor ilusório
Um dos dois é enganado
Este é amor provisório
Não devia ter começado.
**********
Falam de amor feliz
Isto não é novidade
É Jesus quem diz
Amar é Felicidade.

Falar de amor, simples, são coisas que saem do coração, não precisa muito esforço, nem muito conhecimento, afinal quem nesta vida nunca amou?
Poeta: Joaquim da Rocha.
Chaval – Ceará.

JOAQUIM DA ROCHA
Publicado no Recanto das Letras em 07/12/2009
Código do texto: T1964528