Ivo Gomes, de volta à Assembleia, reúne grupo de deputados aliados, no plenário, antes das votações
FOTO: RODRIGO CARVALHO
A Constituição do Estado foi novamente alterada para permitir a nomeação de procurador com idade de 30 anos
Com apenas um voto contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a mensagem do Governo que retira o prazo de vigência da Lei Complementar que criou Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Portanto, a partir de agora, o fundo, formado por verbas oriundas da taxação maior de alguns produtos comercializados no Estado e que estava previsto para acabar em dezembro deste ano, não tem mais data para ser extinto.
A matéria, um projeto de Lei Complementar, embora exigisse quorum qualificado, foi votada com apenas 22 deputados no plenário, contando com o presidente. No momento da ordem do dia, o painel registrava 36 presentes e como não houve pedido de verificação de quorum a proposta foi aprovada.
Apenas o deputado Heitor Férrer votou contra a proposta do governador Cid Gomes (PSB). O parlamentar apresentou três emendas para reduzir o percentual de taxação dos serviços de telefonia, energia e combustível, mas todas foram rejeitados na comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa. Antes mesmo de irem ao plenário.
Heitor também tentou estabelecer novo prazo de vigência para o Fecop, dezembro de 2015, mas esta emenda foi igualmente rejeitada na CCJR. O pedetista justificou a sua postura contrária à matéria explicando que, embora o fundo seja importante por conta da situação de pobreza em que vive grande parte da população, a proposta precisa de uma remodelação.
Bancada
Quem também destacou o assunto foi o deputado Fernando Hugo. O tucano e seus colegas de bancada votaram a favor da proposta, já que o Fecop foi criada na gestão Lúcio Alcântara (PR), antes filiado ao PSDB.
Sem citar nomes, Hugo disse lembrar o nome dos parlamentares que, na época, votaram contra a criação do Fecop. O tucano referia-se aos petistas, que faziam oposição ao PSDB. Entre os deputados aos quais se referia está o atual líder do Governo na Casa, Nelson Martins (PT).
O deputado petista não mencionou diretamente a questão, todavia, durante sua justificativa de voto lembrou os benefícios do fundo para a população e destacou as mudanças que o atual governo promoveu ao Fecop. "O que eu quero dizer é que teve melhoria e modernização".
Durante a maior parte da manhã, a movimentação no plenário foi relativamente pequena, no entanto, na hora da votação, grupos de deputados chegaram ao local somente para votar a proposta que alterou o Fecop. A mensagem começou a tramitar dia 5 de outubro e tinha como orientação da cúpula governista ser apreciada com rapidez.
Também foi aprovada, ontem, pelos deputados estaduais uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramitava na Casa há meses, alterando de 35 para 30 anos, a idade mínima para exercício dos cargos de procurador geral e procurador adjunto do Estado.
FIQUE POR DENTROCombate à pobreza
O FECOP, Fundo de Combate à Pobreza, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2003, quando Lúcio Alcântara era governador. O programa tinha como prazo de validade até 31 de dezembro deste ano, mas no projeto encaminhado pelo governador Cid Gomes, o Fecop não tem data para ser extinto. Os recursos vêm de parcela da arrecadação que corresponde ao adicional de 2% na alíquota do ICMS. As destinações são definidas por conselho consultivo (17membros da sociedade civil e secretarias estaduais). De janeiro a setembro de 2010 foram arrecadados R$ 205,35 milhões. As últimas médias anuais do Fundo: R$ 220 milhões
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