"Ministério da Saúde critica Forças Armadas"

Comando do Exército explica que medida foi baseada em lei que fala da reforma de portadores do vírus

EDUARDO QUEIROZ

Órgão divulgou nota, na qual condena decisão do Exército de exigir exames para detecção do vírus da Aids em seleção

Brasília. O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde divulgou, ontem, uma nota de repúdio à decisão do Exército, que começou a exigir exames de HIV de quem quer entrar na Escola de Sargentos do Exército.

A exigência consta do edital do concurso para ingresso na instituição. Para o Ministério da Saúde, a prática fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que toda pessoa tem direito ao trabalho.

O Ministério da Saúde argumenta ainda que a decisão do Exército ignora a realidade dos portadores do vírus da Aids, que tratados com o coquetel antiretroviral, podem ter uma rotina normal. O órgão pondera que a medicação tem aumentado a expectativa e a qualidade de vida dos doentes.

E menciona um estudo com cerca de 2 mil adultos diagnosticados entre 1998 e 1999, mostrando que a sobrevida das pessoas que vivem com Aids nas regiões Sul e Sudeste dobrou entre 1995 e 2007.

"O fato de ter o HIV, não necessariamente significa que a pessoa esteja inapta para o trabalho. Pelo contrário, o trabalho pode trazer mais qualidade de vida ao paciente com HIV e Aids. Os pacientes com Aids que tomam o coquetel vivem o cotidiano como qualquer outra pessoa", diz a nota.

É cada vez mais comum encontrar portadores do HIV convivendo normalmente com o vírus sem que desenvolva a doença. O desafio das autoridades é combater o preconceito e fazer com que estes pacientes sejam aceitos pelas famílias, amigos e colegas de trabalho. Além disso, ainda são um problema, em todo o Brasil, a quantidade de leitos para tratamento destes pacientes e a manutenção da regularidade na distribuição dos medicamentos gratuitos. Mesmo assim, o País é referência nesta área da saúde.

Legislação

A portaria do Exército faz referência à lei 7.670, de 1988, que diz que os portadores do HIV têm o direito de ser automaticamente reformados depois do diagnóstico da doença.

Sargento licenciado do Exército, Fernando Alcântara, que protagonizou em 2008 a polêmica envolvendo o relacionamento homossexual que mantém com um colega de farda, também condenou a posição das Forças Armadas. "Lamentavelmente, enquanto conceitos são re-estruturados e a própria sociedade avança bases democráticas humanitárias, nossas Forças Armadas mergulham num obscurantismo fundamentalista capaz em marcar definitivamente os "desiguais", homossexuais ou heterossexuais, cultivando uma política de constrangimento na fomentação do ódio gratuito pelo ser humano", disse o sargento.

FONTE: DN.