Brasília. Quando entrar para o grupo dos ex-presidentes da República, a partir de janeiro do próximo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá contar com oito funcionários públicos a seu dispor.
A lista de itens aos quais os ex-presidentes têm direito inclui quatro seguranças e dois motoristas treinados pelo Gabinete de Segurança Institucional, além de dois carros oficiais. Lula, assim como os outros que o antecederam, também terá outros dois assessores. Todos os funcionários são custeados pela Presidência da República e lotados na Casa Civil e receberão gratificações além de seus salários básicos.
Os presidentes não recebem nenhum tipo de pensão quando deixam o cargo. Em caso de morte, contudo, as viúvas têm direito a uma pensão equivalente às das viúvas de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor é o mesmo do salário de um ministro do Supremo, atualmente R$ 26.723,13, e é vitalício. A viúva não poderá acumular esse rendimento com nenhum outro tipo de pensão pago pela União, podendo escolher com qual ficará, se for o caso. Ao todo, dois decretos presidenciais e um do Congresso Nacional regulamentam os benefícios aos quais os presidentes da República têm direito quando deixam o cargo.
O primeiro, de 1986, do Congresso, promulgado pelo então presidente do Senado José Fragelli. O segundo foi assinado por Collor de Melo, em 1992. O último foi do presidente Lula, em 2008. Todos eles se complementam e redundam na regulamentação dos benefícios.
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