"DESVIOS EM PREFEITURAS - Inquéritos ainda estão inconclusos"

Alexandre Fialho, chefe substituto da regional da CGU no Ceará, diz que todo o material da investigação das operações já foi apreendido e está passando por avaliação

FOTO: NATINHO RODRIGUES

Os órgãos federais, responsáveis pela apuração da malversação de recursos federais, não estão investigando

As operações da Polícia Federal para investigar irregularidades ligadas a desvio de recursos federais, em prefeituras cearenses, permanecem em fase de análise do material coletado. Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), que auxilia a Polícia Federal no trabalho, já foi concluída a fase de apreensão das provas, restando agora a análise de toda a documentação apreendida. Os resultados das apurações seguem, até a conclusão desta etapa, em segredo de Justiça, mas novos desdobramentos podem acontecer.

Desde o fim do ano passado, quatro operações da Polícia Federal foram realizadas em prefeituras cearenses. A primeira, Gárgula, foi deflagrada em dezembro de 2009 e resultou na prisão de 15 supostos envolvidos em irregularidades na aplicação de recursos federais repassados aos municípios de Aquiraz, Eusébio e Guaramiranga, por intermédio de convênios.

Em março deste ano, foi deflagrada a operação Província, que teve como objetivo investigar fraudes de licitações em prefeituras cearenses. Menos de dois meses depois, foi deflagrada mais uma operação, denominada Gárgula II, que investiga o desvio de recursos federais nos municípios de Maracanaú, Itaitinga, Aracati, Fortim, Cariús, Beberibe, Senador Pompeu, Quixeramobim, Quixeré, Miraíma e Pacujá.

Certame:

Por fim, em maio deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Certame, com o objetivo de desarticular outro esquema criminoso de desvio de recursos públicos nos municípios. A operação resultou de inquérito policial, instaurado em 2008, a fim de apurar fraudes em licitações em obras e serviços nos municípios de Aurora e Ipaumirim. Todavia, a Operação Certame, conforme a Polícia Federal, não tem qualquer correlação com as três ações anteriores promovidas.

A partir dessa fase de apuração do material coletado, informa o chefe substituto da regional da CGU no Ceará, Alexandre Fialho, a Polícia Federal e os órgãos fiscalizadores que também participam das investigações poderão vislumbrar, de modo mais concreto, a dimensão dos supostos crimes praticados.

"É aí que se vê a extensão do desvio de recurso, que se vê a materialização do crime", aponta. Embora não tenha apresentado dados sobre o resultado das operações, Alexandre afirma que é possível haver novos desdobramentos e realização de novos inquéritos a partir dos indícios encontrados.

Inspeções:

Conforme o chefe substituto, operações desse tipo, que contam com a participação da Polícia Federal, nascem, de modo geral, a partir da ação inicial das inspeções regulares executadas pela Controladoria quanto à utilização de recursos federais. Analisando a execução de programas federais que enviam recursos aos municípios, a CGU passa a fiscalizar prefeituras, organizações não governamentais e mesmo empresas privadas quanto à execução do investimento recebido.

Através desse tipo de trabalho, destaca Alexandre, surgem os primeiros indícios de possíveis irregularidades. À medida em que as pistas iniciais surgem, informa, é intensificado o trabalho de investigação sobre determinado programa. "Dentro de um programa, você pode constatar, por exemplo, que essa empresa ganhou esta licitação, ganhou esta outra, chama atenção porque em outro Município ganhou e algumas coisas podem começar a chamar a atenção, como a qualidade do serviço oferecido e a realização ou não de fiscalização".

Relevância:

Segundo Alexandre, a sede da Controladoria, em Brasília, baseando-se em critérios que consideram, por exemplo, a relevância dos programas federais para a população, seleciona quais programas serão fiscalizados pelas sedes regionais. Como exemplo, Alexandre cita programas ligados à área da educação - como os que envolvem merenda e transporte escolar - ou investimentos relacionados à saúde. "Não que esses programas em si sejam indicadores de irregularidades, mas eles merecem, pela sua importância social, pela sua materialidade, uma atenção maior por parte dos órgãos de controle".

Outra ação que pode levar a investigações mais detalhadas e a operações especiais, informa, são as denúncias que a própria população pode fazer à Controladoria. Alexandre, ressalta, contudo, a importância de que as denúncias sejam feitas com o maior número possível de informações que possam levar à sua confirmação. "O cidadão cobrar dos seus representantes e administradores, o exercício da cidadania, é o melhor controle social. Hoje, por exemplo, você pode saber quem recebe Bolsa Família no País inteiro".