"AGUARDANDO DECISÃO - Proximidade do fim do ano acelera votações"

Domingos Filho reassume a presidência da Assembleia, após as férias que tirou logo depois das eleições

FOTO: JULIANA VASQUEZ

Todas as matérias que hoje estão na Assembleia deverão ser votadas até o fim do ano legislativo, em dezembro próximo

Além da mensagem que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011, seis projetos de lei do Poder Executivo, sendo três oriundos do primeiro ano da atual legislatura, 2007 e três matérias do Tribunal de Justiça, aguardam votação no plenário da Assembleia Legislativa. Afora as mensagens oriundas de outros poderes, há também os projetos de autoria parlamentar que também tramitam na Casa.

Na semana passada não houve votação. O deputado Domingos Filho, presidente da Casa, reassume suas funções hoje, após um período de férias. A mensagem que trata do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI) ainda aguarda uma emenda que será enviada pelo Governo, para que seja votada em plenário. A matéria tem o objetivo de eximir da excessiva penalidade, as empresas que recolherem em atraso parcelas do empréstimo ou incentivo dado pelo Governo, desde que esse atraso ocorra por motivo tenha razões especiais.

A terceira mensagem estende aos salários dos servidores da Companhia de Gás do Ceará (Cegás) o reajuste de 4,84%. O mesmo percentual foi repassado mês passado, aos demais servidores do Estado. Isso ocorreu porque a Cegás ainda não está na lista dos órgãos beneficiados com o reajuste.

O quarto projeto do Estado pede autorização para abrir um crédito especial no valor de R$ 498.746,61 para, segundo a mensagem, custear a implantação de equipes do Programa Saúde da Família nos grandes centros urbanos e para construção de casas-lares, referentes ao projeto Casa Esperança no Município de Cascavel.

As outras três matérias do Executivo tramitam na Casa desde dezembro de 2007, mas até o momento não houve consenso para levá-las a votação. Os projetos dispõem sobre a organização básica da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dá nova denominação à Superintendência da Polícia Civil, extinguindo e criando cargos de Direção e Assessoramento Superior.

Terminada a legislatura, segundo informa o artigo 233 do Regimento Interno da Casa, todas as proposições que ainda estejam em tramitação, serão arquivada. O desarquivamento, na próxima legislatura, só mediante requerimento do autor.

Estrutura:

Dentre as três mensagens de autoria do Poder Judiciário, duas deram entrada na Casa ainda no primeiro semestre deste ano. A primeira começou a tramitar em fevereiro, alterando a estrutura organizacional do Judiciário, para nela inserir a "Assessoria Institucional", com sua respectiva estrutura, e promover a estruturação da Consultoria Jurídica, adequando estes órgãos aos demais que integram a Organização Administrativa do Poder Judiciário.

A segunda matéria chegou à Assembleia no mês de abril e trata de transformar a Assessoria de Planejamento em Secretaria Especial de Planejamento e Gestão. O terceiro cria cargos de provimento em comissão.

Deputados:

Já o número de proposições de autoria dos parlamentares é bem maior. Somente projetos de lei que aguardam votação no plenário da Casa há 81. Os projetos de indicação são 10, além de quatro Propostas de Emenda Constitucional e apenas um projeto de Resolução e um projeto de Lei Complementar.

A maioria dos projetos de lei dá denominação à prédios públicos, sugere títulos de cidadão cearense, dentre outros assuntos. Um projeto de lei de autoria do deputado Edson Silva (PSB), que tramita desde maio, cria o regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador.

Todas essas matérias deverão ser votadas até o dia 22 de dezembro, data que marca o encerramento das atividades normais do ano legislativo.