Clima de tensão: nas instituições de ensino de todo o Estado, tanto públicas quanto privadas, estudantes discutem entre si o futuro da edição 2010 do Exame Nacional.
FOTO: ALEX COSTA
Liminar da Justiça Federal no Ceará determinou suspensão do exame, incluindo pedidos de recurso.
A divulgação do gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que estava prevista para ser feita ontem, às 18 horas, não ocorreu por determinação da Justiça Federal do Ceará. A juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal no Ceará, adicionou ao processo uma declaração de que a suspensão do exame fosse entendida como proibição da divulgação do gabarito, bem como do recebimento de recurso.
Por volta das 16 horas de ontem, já constava na página eletrônica do exame, o aviso de que "não publicaremos, conforme previsto em edital, os gabaritos das provas do Enem 2010 por força de decisão liminar e também não estará disponível nesta página a partir de amanhã, dia 10, o sistema para requerimento de correção aos participantes que não tenham marcado o cartão-resposta na ordem numérica de seu caderno de provas realizadas no sábado, dia 6. A Advocacia-Geral da União, AGU, recorrerá da decisão ainda nesta semana".
Ânimos acirrados:
Sobre a decisão, a juíza sustentou o argumento de que a eventual divulgação poderia acarretar acirrados ânimos entre os candidatos aprovados e aqueles sem resultado exitoso. Sobre as falhas relatadas pelos candidatos na aplicação do exame no último sábado, a juíza também declarou que "a conduta incipiente dos fiscais de cada sala ensejou todo tipo de transgressão à normas editalícias".
O procurador da República Oscar Costa Filho, que ingressou com Ação Civil Pública pedindo a suspensão do certame, concorda com a não divulgação da folha de respostas. De acordo com ele, a liminar já implicava esta sequência. "Se o concurso está congelado, quer dizer que nada pode ser feito. Se você abre esse resultado, criam-se mais expectativas e colocam-se alunos contra alunos, transforma-se numa guerra civil".
Para o procurador, a única solução para o caso seria a realização de uma nova prova com a participação de todos os candidatos. "Esta seria uma forma de sanar o risco e garantir a igualdade no certame", completou.
O diretor do cursinho pré-vestibular Farias Brito, Tales Cavalcante, alerta para a multiplicidade de gabaritos possíveis. "Seria necessário um para quem preencheu na ordem numérica, outro para quem teve a prova com erros de impressão e assim por diante", apontou.
Para muitos estudantes, o fato de suspender a divulgação do gabarito oficial das provas não muda o acirramento entre os candidatos. "Já há dezenas deles pela internet, de todos os cursinhos e colégios Brasil afora", argumentou o estudante Eduardo Salles.
De acordo com a aluna de cursinho pré-vestibular Priscila Noronha, os gabaritos que estão sendo divulgados na Internet são muito divergentes e nada confiáveis. Ela disse sentir-se muito prejudicada, não só pela falta de divulgação do resultado, mas pela própria aplicação da prova. Opinião compartilhada pela candidata Monisa Lima que disse ter perdido mais de 20 minutos de prova por causa da troca de caderno. Ela recebeu um amarelo, que teve de ser trocado durante a realização do Exame Nacional.
Matriz errada:
O Ministério da Educação admitiu que o erro nos cartões de respostas das provas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio ocorreu ainda na fase de confecção das provas, antes de eles serem enviados para a gráfica RR Donnelley Moore. A gráfica confirmou, em nota divulgada em seu site, que 21 mil cadernos da prova amarela foram entregues com defeito. No total, 33 mil cadernos foram impressos com defeito de ordenação, conforme o texto.
Danos morais:
A Defensoria Pública da União no Estado do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública que pede a condenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - e também da União - por dano moral aos inscritos no Enem de 2007 a 2009 que tiveram o sigilo de seus dados pessoais violados.
O processo foi encaminhando antes mesmo dos acontecimentos do último fim de semana e já está nas mãos do Juízo Substituto da 4ª Vara Federal do Ceará. Conforme levantamento, informações como CPF, identidade e filiação de quase 12 milhões de candidatos ficaram expostas no site do Inep. A Defensoria Pública da União no Estado ressalta que dados sensíveis como esses podem ser usados por fraudadores.
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