A Câmara dos Deputados Federais aprovou ontem, 10 de março, o último dos quatro projetos do novo marco regulatório do setor petrolífero, a proposta que institui o regime de partilha.
Com a aprovação das emendas apresentada pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Chaval terá sua participação no “bolo”, aumentada em torno de uns R$ 200.000,00, por mês, já fiz as contas. Essas emendas garantam a participação nos royalties nas mesmas características do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, o FPM é fruto da Constituição Cidadã e garante mais recursos para quem tem menor renda.
Como o resultado da votação na Câmara obteve expressiva maioria, onde a base do Governo é dominante, imagina-se que no Senado a matéria passará com larga folga, obtendo votos contra somente dos Senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados produtores de petróleo e contrários a mudanças na atual forma de repasse dos royalties. Com resultados assim expressivos na votação das duas casas Legislativas, o Presidente Lula, que vem dando declarações contra as mudanças, terá dificuldade em vetar a matéria. Melhor pra nós, estados e municípios pobres, que teremos mais dinheiro aportado. Esperamos que os administradores saibam investir os recursos.
Lula defende Estado produtor em briga por royalties do pré-sal.
"Acho que os Estados que são produtores têm efetivamente o direito de receber um pouco mais", disse Lula em entrevista à rádio Melodia FM, do Rio de Janeiro, um dos principais Estados produtores da commodity.
Criticando a disputa pelos recursos a serem obtidos com a exploração do petróleo da camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira que os Estados produtores recebam mais royalties.
TEXTO PRODUZIDO POR MARCONDES TELES, Postado por Blog do Jorge Umbelino.
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