O Município de Moraújo, distante aproximadamente 300 km de Fortaleza, foi condenado a pagar o valor de um salário mínimo para 22 servidores. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta quarta-feira (06/04).
Os funcionários públicos impetraram mandado de segurança, em fevereiro de 2008, afirmando que o prefeito, “abusiva e inconstitucionalmente, não paga o salário mínimo”. Segundo eles, o gestor disse que o município não tem condições financeiras para arcar com o pagamento. Os servidores asseguram que o ato “fere frontalmente a Constituição Federal”.
Em agosto de 2008, o juiz Francisco das Chagas Gomes, da Comarca Vinculada de Moraújo, concedeu a segurança, determinando que o ente público realizasse o pagamento não inferior ao salário mínimo. “Eis aí um direito líquido e certo dos impetrantes que está sendo violado pela autoridade coatora, impondo-se a reparação”, ressaltou o magistrado.
O município não apelou, mas a matéria, por estar sujeita ao duplo grau de jurisdição, foi enviada ao TJCE para reexame necessário. Ao apreciar o caso, a 5ª Câmara Cível manteve a decisão, conforme o voto do relator, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.
JORGE UMBELINO: Eu já movi várias ações contra a Prefeitura de Chaval/Ce para que a Prefeita Janaline pague o salário mínimo aos servidores públicos do Município. Estou aguardando a decisão do juiz local. Todavia, fiquei bastante feliz quando soube que os servidores ganharam um aliado muito mais forte nessa empreitada: O Ministério Público. O Promotor de Justiça de Chaval/CE Dr. Franke em uma conversa na secretaria da vara da comarca de Chaval/Ce me disse pessoalmente que estava dispostos a ajudar e que iria mover uma ação coletiva contra a prefeitura visando o pagamento do salário mínimo aos servidores de Chaval/CE.
Postado por Blog do Jorge Umbelino.
LÁ VAI O BESTA: Em 1992, assume a gestão pública pela segunda vez em Chaval, o médico FRANCISCO DE ASSIS BRANDÃO MEIRELES, um humanitarista, que sensibilizado com a miséria em que vivia a maioria dos seus munícipes, resolveu dar exemplo e pagar o salário mínimo a todos os funcionários municipais, se deu mal, alguns não gostaram da benfeitoria e quatro anos depois elegeram pela oposição, PAULO SERGIO DE ALMEIDA PACHECO, que fez tudo ao contrario, começou reduzindo salários dos desafetos políticos, este que vos fala foi uma vítima e tem provas. De quebra, passou oito anos sem reajustar os salários. Exemplo, um gari que ganhava o Salário Mínimo em 1997 (R$ 120,00), só teve o salário reajustado para R$ 300,00 em 2005, quando o Prefeito era o Senhor Joercio de Almeida Ângelo. A saga continua, já são dois anos de mandado dos Pachequins e em vez de aumento eles só pensam em deixar cada vez mais miseráveis aqueles que prestam serviços ao município. Pra onde será que está indo o dinheiro do Município? Em 1996, que os recursos eram bem inferiores aos de hoje dava para pagar o salário mínimo, porque será que hoje não dá?
Com a palavra a justiça
que cega e demorada
Mais pode acabar com pizza
E quem sabe, com a palhaçada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário