"VENDA DE SENTENÇAS - CNJ aposenta ministro acusado de corrupção"

Paulo Medina também é acusado de prevaricação e corrupção passiva

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O ministro do STJ, Paulo Medina, é acusado de participar de um esquema de venda de sentenças a bicheiros Paulo Medina também é acusado de prevaricação e corrupção passiva

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem aposentar compulsoriamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. Por unanimidade, os integrantes do CNJ entenderam que existem indícios da participação de Medina em um esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos. A decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal.

Medina também responde a uma ação penal no STF, onde será julgado por prevaricação e corrupção passiva. No CNJ, Medina respondeu a um processo administrativo disciplinar e recebeu a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é a aposentadoria, mas vai continuar recebendo os salários proporcionais ao tempo de serviço. Hoje o salário de um ministro do STF é de R$ 25,4 mil.

Por conta das investigações, Medina já estava afastado do cargo há mais de três anos recebendo o salário integral, e deverá continuar recebendo o mesmo valor: só deixará de receber os vencimentos se for condenado na ação penal.

O advogado de Paulo Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que iria conversar com seu cliente antes de apresentar recurso.

Hurricane

Investigações da Polícia Federal que levaram à Operação Furacão (Hurricane), em 2007, apontam que o ministro Paulo Medina teria negociado, por meio de seu irmão Virgílio Medina, o recebimento de R$ 1 milhão por uma liminar dada por ele em 2006 e depois cassada pela ministra Ellen Gracie. Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói. Medina não aparece nas interceptações telefônicas feitas com autorização judicial, mas a PF registrou conversas entre empresários e Virgílio, que supostamente falava em nome do irmão.

"Mostra-se totalmente inconveniente o retorno dos referidos às atividades judicantes tendo em vista a quebra da confiança, honorabilidade e imparcialidade", disse o relator, ministro Gilson Dipp. Para o advogado Almeida Castro, não há nenhuma prova de que ele tenha recebido propina. Segundo ele, Virgílio usou o prestígio do irmão sem que ele soubesse: "Essa é uma sentença de morte para o ministro Paulo Medina, que dedicou toda sua vida para a magistratura", disse o advogado.

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não participou da sessão. Ele foi o relator do recebimento da denúncia contra Medina no STF e preferiu não julgar o caso no CNJ. Peluso foi substituído pelo vice-presidente do CNJ, Ayres Britto.