"Diário do Nordeste - OPPORTUNITY - Banco tem bens desbloqueados"

A conta de Daniel Dantas, segundo o governo brasileiro, teria recebido recursos ilegais enviados por doleiros.

FOTO: ANTONIO CRUZ/ABR

Daniel Dantas não poderá mexer nos recursos, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 1 milhão.

São Paulo - A Justiça dos Estados Unidos decidiu desbloquear cerca de US$ 500 milhões (R$ 877 milhões) do grupo Opportunity, de Daniel Dantas, que estavam congelados naquele país desde o começo do ano passado. Uma corte americana diz que os valores só podem ser bloqueados quando houver uma decisão definitiva da Justiça brasileira.

Dantas, porém, não poderá movimentar os recursos. O juiz Marcelo Cavali, substituto da 6ª Vara Federal, onde corre o processo sobre o Opportunity, decidiu que o banqueiro e seus sócios não podem movimentar os valores. Se mexerem, estão sujeitos a uma multa diária de R$ 1 milhão e, eventualmente, prisão preventiva.

O procurador da República Silvio de Oliveira pediu ao juiz para que os recursos continuem congelados porque entende que qualquer movimentação nos EUA significaria novos atos de lavagem de dinheiro. O juiz concordou.

Os recursos desbloqueados fazem parte do Opportunity Fund, um fundo de investimento criado em 1992, e da Tiger Eye, uma conta que pertence a Dantas e a sua irmã Veronica. O saldo da Tiger Eye é US$ 242 milhões (R$ 424,5 milhões), segundo documentos da Justiça dos EUA, valor similar ao que estaria no Opportunity Fund.

O governo brasileiro conseguiu o congelamento em janeiro de 2009. Alegava que o fundo e a conta de Dantas receberam recursos ilegais, enviados para os EUA por doleiros. O resultado do processo caracterizaria crime de lavagem.

Uma corte de apelação do distrito de Columbia não entrou no mérito da investigação. O juiz federal Brett Kavanaugh diz que a lei americana não permite o congelamento de valores sem que haja uma decisão definitiva da Justiça brasileira. Foram dois votos favoráveis ao desbloqueio e um contra. O Departamento de Justiça dos EUA estuda possíveis recursos, mas, em tese, a decisão é definitiva.